Glossário
Os termos de quem contrata e opera imagem
Definições curtas de telerradiologia, tecnologia, SUS, contratação pública e qualidade. Onde há norma, a norma é citada.
A
- Achado crítico
- Resultado de exame que indica risco imediato ou condição que exige conduta urgente. Por isso deve ser comunicado diretamente a quem responde pelo paciente, e não apenas registrado no laudo.
- Telerradiologia
- APAC Autorização de Procedimentos Ambulatoriais
- Instrumento do SUS para autorizar e registrar procedimentos ambulatoriais de alta complexidade ou alto custo.
- SUS e gestão pública
- Assinatura digital ICP-Brasil
- Assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que garante a autoria e a integridade do documento assinado.
- Telerradiologia
- Atestado de capacidade técnica
- Documento emitido por contratante anterior que comprova a execução de serviço com características semelhantes às do objeto licitado, usado na habilitação técnica.
- Contratação pública
B
- BPA-I Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado
- Instrumento do SUS para registrar a produção ambulatorial com identificação do paciente, usado no faturamento dos procedimentos realizados.
- SUS e gestão pública
C
- CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
- Registro oficial do Ministério da Saúde com dados de estabelecimentos, profissionais, equipamentos e serviços de saúde do país.
- SUS e gestão pública
- Comodato
- Empréstimo gratuito de bem, como um servidor de PACS, que continua sendo de quem emprestou. Em contratos de telerradiologia, exige atenção à propriedade dos dados e à transição de fornecedor.
- Contratação pública
- Concordância entre leitores
- Medida de quanto os laudos de radiologistas diferentes coincidem para o mesmo exame, avaliada por revisão por pares de uma amostra de exames.
- Qualidade e segurança
- Consórcio intermunicipal de saúde
- Associação entre municípios, constituída nos termos da Lei nº 11.107/2005, para planejar e executar ações e serviços de saúde de forma compartilhada.
- SUS e gestão pública
- Controle de qualidade
- Conjunto de testes periódicos que verificam se os equipamentos de imagem funcionam dentro das especificações, para garantir imagem adequada com a menor dose necessária.
- Qualidade e segurança
- Credenciamento
- Chamamento público em que a administração convoca interessados em prestar serviços para que, preenchidos os requisitos, se credenciem e executem o objeto quando convocados (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLIII, e art. 79).
- Contratação pública
D
- DICOM Digital Imaging and Communications in Medicine
- Padrão internacional para o formato e a transmissão de imagens médicas. Permite que equipamentos e sistemas de fabricantes diferentes troquem exames entre si.
- Tecnologia
- Dosimetria
- Medição das doses de radiação recebidas por trabalhadores (dosimetria pessoal) e presentes nos ambientes (monitoração de área), para controle da exposição.
- Qualidade e segurança
E
- Estudo técnico preliminar ETP
- Documento da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução e dá base ao termo de referência (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XX).
- Contratação pública
H
- Habilitação técnica
- Parte da habilitação em que o licitante comprova qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, com registros profissionais, atestados e certidões (Lei nº 14.133/2021, art. 67).
- Contratação pública
- HL7 Health Level Seven
- Conjunto de padrões para troca de informações clínicas e administrativas entre sistemas de saúde, como o envio de pedidos de exame e o retorno de laudos ao prontuário. O FHIR é a geração mais recente desses padrões.
- Tecnologia
L
- Laudo
- Documento médico que registra a interpretação de um exame de imagem e suas conclusões, emitido e assinado pelo médico responsável pela leitura.
- Telerradiologia
M
- Marco inicial e marco final
- Eventos que abrem e encerram a contagem do prazo do laudo em contrato. Exemplos: a imagem completa disponível na plataforma e o laudo assinado disponível para quem decide.
- Telerradiologia
O
P
- PACS Picture Archiving and Communication System
- Sistema que recebe, armazena, organiza e distribui as imagens dos exames, permitindo visualização e leitura em estações de trabalho locais ou remotas.
- Tecnologia
- PADI Programa de Acreditação em Diagnóstico por Imagem
- Programa de acreditação do Colégio Brasileiro de Radiologia que avalia serviços de diagnóstico por imagem segundo requisitos de qualidade e segurança.
- Qualidade e segurança
- Plano de contingência
- Conjunto de procedimentos definidos com antecedência para manter o serviço funcionando quando um componente falha, como equipamento, conexão ou escala médica.
- Qualidade e segurança
R
- RDC ANVISA nº 611/2022
- Resolução que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público.
- Qualidade e segurança
- Responsável técnico
- Profissional legalmente habilitado que responde tecnicamente pelo serviço perante a vigilância sanitária e o conselho profissional.
- Qualidade e segurança
- RIS Radiology Information System
- Sistema que gerencia o fluxo administrativo do serviço de imagem: agendamento, cadastro do exame, controle de laudos e relatórios de produção.
- Tecnologia
S
- Sistema de gestão hospitalar
- Software que integra processos clínicos e administrativos do hospital, como prontuário, faturamento e estoque. MV e SoulMV são exemplos de sistemas usados no Brasil.
- Tecnologia
- Sistema de registro de preços
- Conjunto de procedimentos para registrar formalmente preços de serviços e bens para contratações futuras, por licitação nas modalidades pregão ou concorrência ou por contratação direta, formalizado em ata (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLV).
- Contratação pública
- Supervisor de proteção radiológica
- Profissional designado para supervisionar as medidas de proteção radiológica do serviço, como o controle das exposições de trabalhadores, pacientes e público.
- Qualidade e segurança
T
- Taxa de repetição
- Proporção de exames refeitos por falha técnica de aquisição, como posicionamento ou exposição inadequados. Afeta dose, tempo de agenda e custo.
- Qualidade e segurança
- Telerradiologia
- Exercício da medicina em que o laudo de exames de imagem é emitido a distância, com as imagens transmitidas por tecnologias de informação e comunicação. No Brasil, é definida e normatizada pela Resolução CFM nº 2.107/2014.
- Telerradiologia
- Tempo de liberação do laudo TAT
- Intervalo entre um marco inicial e um marco final definidos, usado para medir a agilidade do serviço. Em inglês, turnaround time. Só é auditável quando os marcos e as regras de exclusão estão escritos em contrato.
- Telerradiologia
- Termo de referência
- Documento necessário para a contratação de bens e serviços. Entre outros elementos, traz a definição do objeto, os requisitos, o modelo de execução, o modelo de gestão do contrato e os critérios de medição e de pagamento (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIII).
- Contratação pública
- Teto MAC
- Limite financeiro de média e alta complexidade: parcela de recursos federais destinada a estados e municípios para custear procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
- SUS e gestão pública