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Governança

Segurança regulatória e jurídica pronta para validação.

Da regularidade cadastral à governança clínica e regimes de contratação: documentação completa e organizada para quem exige conformidade estrita antes de contratar.

01

Cadastro

Razão social
Assunção & Madeira Diagnósticos Ltda
Marca
AMD Saúde · AMD Saúde Tele
CNPJ
19.352.072/0001-26
CNES
9265791
Registro no CRM
CRM-PA nº 1941
Sede administrativa
Av. Rômulo Maiorana, 700, Ed. Vitta Office, sala 1013 · Marco, Belém/PA · CEP 66093-672
Unidade
Unidade Marabá · Marabá/PA · CNPJ 19.352.072/0002-07 · CNES 0939080 · Registro no CRM-PA nº 3234
Operação contínua
Desde 2013
Presença
Pará: operação presencial e gestão. Amapá e Minas Gerais: telerradiologia.

02

Direção técnica

No estabelecimento da AMD, a responsabilidade técnica e a supervisão de proteção radiológica estão com a mesma pessoa, identificada com registro.

Responsável técnico

Dr. André Vilarino Madeira

médico radiologista · CRM/PA 9683 · RQE 3874

Designado nos termos do art. 13 da RDC ANVISA nº 611/2022. Responde pelos procedimentos radiológicos do serviço e pela comunicação institucional da empresa, na forma da Resolução CFM nº 2.336/2023.

Supervisor de proteção radiológica

Dr. André Vilarino Madeira

CRM/PA 9683 · RQE 3874

Designado nos termos do art. 14 da RDC ANVISA nº 611/2022, com substituto em designação. Responde pela implementação e pela execução do Programa de Proteção Radiológica, incluindo controle dosimétrico pessoal e ambiental.

Nos serviços sob gestão da AMD

Nos contratos de gestão do serviço de imagem, a AMD assume formalmente a designação de responsável técnico e de supervisor de proteção radiológica do serviço do contratante, nos termos dos arts. 13 e 14 da RDC ANVISA nº 611/2022, com substitutos designados. A empresa responde pela conformidade radiológica do setor que opera, além de responder pelo laudo.

03

Corpo clínico

A leitura é feita por médicos radiologistas com registro ativo no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialista, distribuídos por subespecialidade, com escala documentada e política de qualificação continuada.

Autoria rastreável

A autoria do laudo é rastreável documento a documento. Todo laudo emitido pela AMD traz nome, CRM e assinatura digital do médico responsável, e o registro de acesso ao estudo fica disponível para auditoria do contratante. Em um mercado que distribui volume por fila anônima, saber quem assinou cada laudo tem valor clínico e valor jurídico.

A relação nominal do corpo clínico, com títulos e registros, é apresentada em processo de habilitação e em diligência técnica, mediante solicitação institucional.

04

Cinco regimes de contratação

Os contratos da AMD restringem a divulgação do nome e da marca dos contratantes. Por isso a prova é descrita pela natureza do contratante e pelo regime jurídico, e não por logotipo.

  1. Regime 01

    Administração pública estadual

    Governo estadual

    Contratação por pregão eletrônico, com registro de preços, fiscal de contrato designado pelo órgão, exigência de garantia contratual e reajuste anual por índice oficial.

    Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária comprovada de forma recorrente ao longo de toda a vigência, qualificação técnica demonstrada por atestado de capacidade, qualificação econômico-financeira e responsabilidade técnica formalmente designada.

    O que a AMD executa neste regime. Gestão completa do serviço de diagnóstico por imagem, com equipe médica, técnica e administrativa em regime de vinte e quatro horas, insumos, manutenção integral do parque com equipamento de retaguarda, gestão de resíduos, responsabilidade técnica e faturamento com produção individualizada.

  2. Regime 02

    Contratação pela União

    Instituição federal

    Contratação com a União, submetida às instruções gerais de licitações e contratos aplicáveis ao órgão, com rito próprio, exigência documental estrita e limite de prorrogação definido em norma.

    Comprovação recorrente de regularidade, qualificação técnica e capacidade de sustentar continuidade ao longo de toda a vigência. A tolerância a descontinuidade é baixa, e a fiscalização acompanha a execução de forma permanente.

    O que a AMD executa neste regime. Serviço de diagnóstico por imagem com responsabilidade técnica designada e prazo definido em cláusula.

  3. Regime 03

    Administração pública municipal

    Prefeitura

    Contratação sob a Lei nº 14.133/2021, com exigência de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, designação de fiscal de contrato e prestação de contas sujeita a auditoria e a controle externo.

    O faturamento acompanha a lógica orçamentária do município, com nota fiscal segregada por centro de custo e registro de produção compatível com as regras de repasse.

    O que a AMD executa neste regime. Exames de diagnóstico por imagem para a rede pública municipal, com registro de produção individualizado e documentação organizada para prestação de contas.

  4. Regime 04

    Contratação compartilhada entre municípios

    Consórcio intermunicipal de saúde

    Consórcio público constituído sob a Lei nº 11.107/2005, que contrata serviços em nome dos municípios consorciados e opera com rateio entre eles.

    A contratação segue o regime público, com a particularidade de que a demanda vem de vários municípios ao mesmo tempo e a prestação de contas alcança cada um deles.

    O que a AMD executa neste regime. Exames de diagnóstico por imagem para os municípios consorciados, com registro de produção que permite atribuir cada exame ao município de origem.

  5. Regime 05

    Contrato privado

    Rede hospitalar privada de alcance nacional

    Contratação corporativa precedida de diligência de fornecedor, com análise documental, avaliação de integridade e validação técnica. A execução é acompanhada por auditoria periódica e por indicadores acordados.

    O contrato traz código de conduta, programa de integridade, obrigações de confidencialidade, retenções tributárias na fonte e vedação ao uso da marca da contratante sem autorização escrita.

    O que a AMD executa neste regime. Serviço de diagnóstico por imagem em unidades hospitalares da rede, com relatório mensal de produção por modalidade.

Os contratos da AMD contêm cláusulas de confidencialidade, e a empresa as cumpre. O tratamento de dados segue a Lei nº 13.709/2018. Instituições em processo de contratação recebem a relação completa e os atestados de capacidade técnica mediante solicitação institucional.

05

Moldura regulatória

Quando uma instituição contrata mal um serviço de imagem, o passivo regulatório fica com a instituição. Por isso a AMD publica de antemão a moldura sob a qual opera, e quem responde por cada função.

A moldura completa

  • Radiologia e proteção radiológica

    RDC ANVISA nº 611/2022, com Responsável Técnico designado nos termos do art. 13 e Supervisor de Proteção Radiológica designado nos termos do art. 14, ambos com substitutos formais. Instruções Normativas ANVISA nº 90 a 97, de 27/05/2021, que detalham os testes de aceitação e o controle de qualidade por modalidade. Controle dosimétrico pessoal e ambiental.

  • Ato médico e telerradiologia

    Resolução CFM nº 2.107/2014, que disciplina a telerradiologia e o consentimento. Resolução CFM nº 1.821/2007 e Parecer CFM nº 10/2009, sobre guarda e manuseio de documentos do prontuário.

  • Prontuário digitalizado

    Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre digitalização, guarda e manuseio de prontuário de paciente.

  • Publicidade médica

    Resolução CFM nº 2.336/2023, com identificação do Diretor técnico - médico radiologista responsável pela comunicação institucional.

  • Segurança do paciente

    RDC ANVISA nº 36/2013 e Portaria MS nº 529/2013, do Programa Nacional de Segurança do Paciente.

  • Resíduos

    RDC ANVISA nº 222/2018 e Resolução CONAMA nº 358/2005, com Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde implantado.

  • Saúde e segurança do trabalho

    Programa de Gerenciamento de Riscos, nos termos da NR-1, e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, nos termos da NR-7, ambos revisados anualmente. NR-6, NR-9, NR-15 e NR-32.

  • Qualidade

    Controle de qualidade interno e externo com selos do Colégio Brasileiro de Radiologia. Sistema de gestão da qualidade em implantação sob a RDC nº 611/2022.

  • Cadastro

    Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ativo.

  • Proteção de dados

    Lei nº 13.709/2018, com papéis de controlador e operador delimitados em contrato, encarregado designado e canal do titular publicado. Resolução CD/ANPD nº 15/2024, sobre comunicação de incidente de segurança. Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sobre transferência internacional de dados.

  • Integridade

    Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015, com programa de integridade aprovado em diligência de grupo hospitalar de alcance nacional.

Normas de referência

06

Capacidade técnica e atestados

A AMD mantém atestados de capacidade técnica emitidos por instituições públicas e privadas, referentes a serviços de diagnóstico por imagem executados sob os cinco regimes de contratação descritos acima.

Os atestados são disponibilizados para instrução de processo de habilitação, para diligência de fornecedor e para avaliação técnica prévia à contratação, mediante solicitação institucional.

Como solicitar

Escreva para contato@amdsaudetele.com.br informando a instituição, o cargo e a finalidade da solicitação. Processos licitatórios com prazo em curso recebem prioridade no atendimento.

07

Como a AMD se comunica

  • A AMD publica apenas o que consegue documentar.
  • Nenhum nome, marca ou logotipo de contratante é divulgado sem autorização prévia e por escrito, como exigem os próprios contratos.
  • Nenhum indicador é apresentado sem relatório extraível que o sustente.
  • Todo conteúdo técnico do blog sai com responsabilidade médica nominal: nome, CRM e RQE de quem escreve ou de quem revisa, com data.